Um projeto de lei que está gerando debates acalorados em Minas Gerais pretende alterar as regras para a venda de empresas estatais no estado. A proposta busca eliminar a exigência de referendo popular antes da privatização desses ativos públicos.
O que muda com a nova proposta?
Atualmente, a Constituição Estadual exige que qualquer processo de privatização de estatais seja submetido à aprovação da população através de referendo. O novo projeto, se aprovado, removeria essa etapa obrigatória.
Os defensores da medida argumentam que:
- A consulta popular torna o processo mais lento e custoso
- Decisões técnicas não deveriam ser submetidas a plebiscitos
- Agilidade nas privatizações pode atrair mais investimentos
Críticas e preocupações
Por outro lado, especialistas e oposicionistas levantam questões importantes:
- Redução da participação popular em decisões estratégicas
- Risco de desvantagens nos negócios sem fiscalização pública
- Possível perda de controle sobre serviços essenciais
"É fundamental ponderar os impactos de longo prazo dessa mudança", alerta um professor de economia da UFMG que preferiu não se identificar.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de virar lei. Enquanto isso, espera-se que o debate se intensifique nos próximos meses, com participação de diversos setores da sociedade mineira.
