Em uma decisão que pode mudar os rumos da política brasileira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
A medida, se aprovada em definitivo, afetará presidentes da República, governadores e prefeitos, impedindo que concorram a um segundo mandato consecutivo. A proposta segue agora para análise em dois turnos no Plenário do Senado.
O que muda com a PEC?
Atualmente, a Constituição Federal permite que um mesmo político dispute a reeleição para cargos do Executivo. Caso a PEC seja aprovada:
- Mandatários terão apenas um mandato consecutivo
- Será necessário aguardar um intervalo para nova candidatura
- Mudança valeria para todas as esferas do Executivo
Argumentos dos defensores
Os senadores favoráveis à proposta argumentam que:
- Reduziria o uso da máquina pública em campanhas
- Diminuiria a desigualdade entre candidatos
- Renovaria mais frequentemente a classe política
Próximos passos
Para ser aprovada, a PEC precisa:
- Passar por dois turnos de votação no Senado
- Obter 3/5 dos votos em cada turno
- Repetir o processo na Câmara dos Deputados
Especialistas apontam que, se aprovada, a mudança só valeria para eleições após sua promulgação, não afetando mandatos em curso.
