O fim da reeleição para cargos executivos no Brasil deu mais um passo importante nesta quarta-feira (21/05). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de um mesmo político se reeleger para prefeituras, governos estaduais e Presidência da República.
O que diz a proposta?
A PEC 6/2023, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), prevê que os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos voltem a ser de apenas um turno, como era antes da Constituição de 1988. Se aprovada, a mudança valeria já para as eleições de 2026.
Principais pontos:
- Fim da reeleição imediata para cargos do Executivo
- Mandatos continuam com mesma duração (4 anos para maioria dos cargos)
- Políticos poderiam concorrer novamente após um mandato de intervalo
Impactos na democracia brasileira
Especialistas apontam que o fim da reeleição pode trazer mudanças significativas no cenário político:
- Redução do poder de políticos em exercício durante campanhas
- Maior rotatividade nos cargos públicos
- Possível diminuição do uso da máquina pública para fins eleitorais
A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei. O próximo passo será a votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
