O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviou um recado claro ao governo federal: a decisão de alterar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não pode ser a última tentativa de usurpar as atribuições do Congresso Nacional.
Em discurso no Senado, o parlamentar afirmou que a medida, tomada pelo Executivo sem consulta ao Legislativo, representa um risco à separação dos Poderes e à democracia brasileira.
O conflito entre os Poderes
Alcolumbre destacou que a Constituição Federal estabelece claramente que "a competência para criar e majorar tributos é exclusiva do Legislativo". Segundo ele, o governo está extrapolando suas funções ao editar medidas provisórias que alteram tributos sem a devida participação do Congresso.
Principais pontos da crítica:
- O Executivo estaria usando medidas provisórias de forma abusiva
- Risco de enfraquecimento do Congresso Nacional
- Preocupação com precedentes perigosos para a democracia
Reação do governo
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre as críticas do senador. Analistas políticos avaliam que o governo pode estar usando a urgência econômica como justificativa para as medidas, mas especialistas em Direito Constitucional alertam para os perigos dessa prática.
O debate promete esquentar nos próximos dias, com a possibilidade de o Congresso tomar medidas para reafirmar sua autoridade em matéria tributária.
