A cobrança da taxa de embarque na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, está no centro de uma disputa judicial. Uma ação movida por um passageiro questiona a legalidade do valor cobrado, alegando que a tarifa não possui amparo legal e onera injustamente os usuários do transporte público.
O que diz a ação judicial?
A ação, protocolada na Justiça do Distrito Federal, argumenta que a taxa de embarque, atualmente fixada em R$ 5,50, não está prevista em lei específica e não reflete melhorias significativas no serviço oferecido aos passageiros. O autor da ação pede a suspensão imediata da cobrança e a devolução dos valores já pagos pelos usuários.
Impacto para os passageiros
Se a Justiça acatar o pedido, os passageiros poderão embarcar sem a cobrança adicional, o que deve reduzir o custo das viagens intermunicipais. No entanto, a administração da rodoviária defende a taxa, afirmando que os recursos são utilizados para manutenção e segurança do terminal.
Próximos passos
O caso está sob análise do Tribunal de Justiça do DF, e uma decisão deve sair nos próximos meses. Enquanto isso, a cobrança segue normalmente, e os passageiros continuam arcando com o valor adicional.
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