O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para validar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune candidatos que não prestam contas de campanha. A decisão reforça a transparência no processo eleitoral e pode impactar futuras disputas políticas.
O que diz a regra?
A norma em questão estabelece que candidatos que não apresentarem a prestação de contas dentro do prazo determinado ficarão inelegíveis por até oito anos. Além disso, podem sofrer multas e outras sanções administrativas.
Votação no STF
O julgamento no STF começou com o voto do ministro relator, que defendeu a constitucionalidade da regra. Em seguida, outros ministros acompanharam o entendimento, formando a maioria necessária para validar a medida.
Impacto na política
Especialistas afirmam que a decisão do STF é um avanço para a moralização da política, pois obriga os candidatos a serem mais transparentes com os recursos utilizados em campanha. A medida também visa coibir abusos e irregularidades.
Próximos passos
Com a validação da regra, o TSE poderá aplicar as punições previstas de forma mais efetiva. Candidatos que descumprirem as obrigações terão seus registros cassados e poderão ser impedidos de concorrer em eleições futuras.
