Eis que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, soltou o verbo — e que verbo! — no julgamento que envolve o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Na tarde desta quarta-feira, ele simplesmente defendeu a tese de que Cid não cometeu crime de organização criminosa armada. Sim, aquele tipo penal pesado, daqueles que deixam qualquer um de cabelo em pé.
Não foi um voto qualquer. Fux mergulhou fundo nos autos, revirou provas, e chegou a uma conclusão que, digamos, não agradará a todos. Na visão dele, faltam elementos concretos que liguem Cid a uma suposta estrutura armada e organizada com finalidade criminosa. Algo bem diferente do que a acusação sustenta desde o início.
O cenário por trás do julgamento
Tudo começou lá atrás, em 2020, quando Cid Gomes — na época secretário de Educação do Ceará — se envolveu em um confronto durante uma manifestação de policiais militares. Teve viatura quebrada, confusão generalizada, e a Justiça acabou enxergando indícios de que ele estaria à frente de um suposto esquema criminoso.
Mas Fux não comprou a ideia. No seu entendimento, os fatos não se encaixam na figura típica do crime de organização criminosa armada. Ele argumenta que, por mais conturbado que tenha sido o episódio, não há prova robusta de que Cid comandava um grupo com intenção delituosa continuada.
E olha, não é pouca coisa. Esse crime está previsto na Lei 12.850/2013 e carrega uma pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Um verdadeiro balde de água fria na carreira de qualquer político.
O que diz o voto de Fux?
O ministro foi técnico, mas não se furtou a dar um tom quase professoral ao explicar seu posicionamento. Ele destacou que, para configurar o crime, é necessário mais do que um evento isolado — por mais violento que seja. É preciso demonstrar a existência de uma estrutura estável, hierarquizada, voltada para a prática de crimes.
E parece que Fux não viu isso nos autos. Na verdade, ele deixou transparecer certa frustração com a fragilidade das evidências apresentadas contra o ex-governador. “Não se pode criminalizar a conduta política sem provas contundentes”, teria dito, em certo trecho do voto.
Não é de hoje que Fux chama a atenção por votos meticulosos — e, por vezes, surpreendentes. Desta vez, não foi diferente.
E agora, o que esperar?
O julgamento ainda não terminou. Outros ministros devem votar, e a coisa pode mudar de figura rapidamente. Mas uma coisa é certa: o voto de Fux joga luz sobre uma discussão que vai além do caso específico de Cid Gomes.
Trata-se de debater até onde vai a tipificação de organização criminosa no Brasil. Será que estamos aplicando essa lei de forma adequada? Ou será que, em alguns casos, ela acaba sendo usada como um instrumento inflacionado, quase político?
Perguntas complexas, que o STF terá de enfrentar nos próximos dias. Enquanto isso, Cid Gomes aguarda. E o Brasil acompanha — mais um capítulo dessa novela que mistura direito, política e os dramas da vida real.
