O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, levantou um debate polêmico ao questionar a eficácia do combate às fake news e propor a autorregulação das redes sociais como solução. Em declarações recentes, o magistrado relativizou o papel do Estado no controle da desinformação e defendeu que as plataformas digitais assumam maior responsabilidade.
Autorregulação como alternativa
Mendonça argumentou que as redes sociais têm capacidade técnica e operacional para criar mecanismos de autorregulação eficientes. "Acredito que as plataformas podem desenvolver sistemas mais ágeis do que a legislação estatal para combater conteúdos problemáticos", afirmou.
Críticas ao combate atual
O ministro fez duras críticas aos métodos atuais de fiscalização, sugerindo que muitas ações judiciais contra fake news são "generalizantes" e podem ferir liberdades fundamentais. "Precisamos tomar cuidado para não criar um sistema de censura disfarçada", alertou.
Reações no meio jurídico
A posição de Mendonça dividiu opiniões entre especialistas:
- Juristas favoráveis elogiam a proposta como "moderna e adequada à dinâmica digital"
- Críticos argumentam que a autorregulação já falhou em outros países
- Há quem defenda um modelo híbrido com participação estatal
O debate ocorre em meio a discussões no Congresso sobre projetos de lei que pretendem regular as redes sociais no Brasil. Enquanto isso, o STF mantém ativa uma linha de investigação sobre desinformação e ataques à democracia.
