O Facebook, agora sob a bandeira da Meta, acusou o governo brasileiro de promover uma espécie de "censura privada" por meio do projeto de regulamentação das redes sociais. A proposta, que visa atualizar o Marco Civil da Internet, tem gerado polêmica entre plataformas digitais e autoridades.
O que diz o Facebook?
Em documento enviado ao Congresso, a empresa argumenta que o texto em discussão pode "transferir para as plataformas o papel de censores", obrigando-as a remover conteúdos sem ordem judicial. Segundo a Meta, isso criaria um ambiente de "moderação excessiva", onde as redes sociais prefeririam deletar publicações para evitar multas.
O lado do governo
Autoridades defendem que a regulamentação é necessária para combater desinformação, discursos de ódio e crimes digitais. O projeto estabelece prazos para remoção de conteúdos ilegais e prevê transparência nos algoritmos das plataformas.
Os pontos críticos
- Definição de conteúdos considerados ilegais
- Prazos curtos para análise de denúncias
- Possibilidade de multas pesadas para as plataformas
- Responsabilização das empresas por conteúdos de terceiros
Próximos passos
O debate continua no Congresso, onde deputados e senadores tentam encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a crimes digitais. Enquanto isso, as grandes plataformas se mobilizam para tentar alterar pontos do projeto que consideram problemáticos.
