Vítimas de violência no Distrito Federal têm direito ao passe livre no transporte público, um benefício que facilita o acesso a serviços essenciais como atendimento médico, jurídico e psicológico. Saiba como solicitar e quais documentos são necessários.
Quem tem direito ao passe livre?
O benefício é destinado a pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual ou moral, comprovada por meio de documentos como boletim de ocorrência, relatórios médicos ou medidas protetivas.
Como solicitar o passe livre?
- Dirija-se a uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) mais próximo.
- Apresente os documentos necessários, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e prova da situação de violência.
- Preencha o formulário de solicitação e aguarde a análise.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Prova da situação de violência (BO, relatório médico, medida protetiva, etc.)
Validade e renovação
O passe livre tem validade de seis meses, podendo ser renovado mediante nova avaliação da situação da vítima. Em casos de medidas protetivas, o benefício pode ser estendido conforme a necessidade.
Este direito é garantido pela Lei Distrital nº 6.817/2021, que visa facilitar o acesso de vítimas de violência a serviços essenciais durante o processo de recuperação.
