O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo a suspensão imediata de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a hormonização em crianças e adolescentes transgêneros. A medida tem gerado polêmica entre especialistas e ativistas de direitos humanos.
De acordo com o MPF, a resolução do CFM viola princípios constitucionais e direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a autonomia de menores trans. A ação judicial argumenta que a proibição pode causar danos irreversíveis ao desenvolvimento psicológico e físico desses jovens.
O que diz a norma do CFM?
A resolução em questão, publicada em 2023, estabelece que tratamentos hormonais para afirmação de gênero só podem ser iniciados após os 18 anos. O CFM justifica a medida com base em "incertezas científicas" sobre os efeitos a longo prazo desses procedimentos em menores de idade.
Argumentos do MPF
O MPF contesta essa posição, apresentando estudos que demonstram os benefícios da hormonização precoce para a saúde mental de jovens trans. Entre os pontos destacados estão:
- Redução de taxas de depressão e suicídio
- Melhora na qualidade de vida
- Alinhamento entre identidade de gênero e desenvolvimento corporal
Além disso, o órgão afirma que a decisão sobre tratamentos médicos deve ser tomada em conjunto por pacientes, familiares e equipes multidisciplinares, não por proibições genéricas.
Próximos passos
A Justiça Federal deve analisar o pedido do MPF nas próximas semanas. Enquanto isso, organizações LGBTQIA+ acompanham o caso com expectativa, considerando-o crucial para o avanço dos direitos trans no Brasil.
