O governo federal deu início ao processo de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos ilegais em seus pagamentos. A medida visa reparar irregularidades cometidas nos últimos anos, garantindo que os valores indevidamente retidos sejam devolvidos aos trabalhadores.
Quem tem direito ao ressarcimento?
De acordo com as regras estabelecidas, o direito ao ressarcimento é garantido para:
- Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem base legal
- Beneficiários de auxílios-doença e outros benefícios previdenciários
- Trabalhadores que comprovarem os descontos irregulares
Como será feito o pagamento?
O processo de restituição seguirá as seguintes etapas:
- Identificação dos casos elegíveis pelo INSS
- Notificação dos beneficiários
- Pagamento automático para quem já está cadastrado no sistema
- Possibilidade de regularização para casos pendentes
Importante: Não será necessário procurar os postos do INSS para solicitar o ressarcimento. Os valores serão creditados diretamente nas contas dos beneficiários, desde que estejam regularizadas.
Valores e prazos
Os valores a serem restituídos variam conforme o caso específico de cada beneficiário. O INSS está priorizando os casos mais antigos, com previsão de concluir todos os pagamentos até o final deste ano.
Para verificar se você tem direito ao ressarcimento, a recomendação é acompanhar o Meu INSS ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão.
