A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um comunicado importante para milhões de aposentados e pensionistas do INSS: não é necessário acionar a Justiça para receber valores corrigidos ou revisados de benefícios.
Segundo a AGU, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cumprindo decisões judiciais e pagando automaticamente os valores devidos aos beneficiários, sem a necessidade de processos individuais.
Como funciona o pagamento automático
O INSS identificou os beneficiários que têm direito a revisões ou correções de valores e está realizando os pagamentos de forma direta, depositando os valores em conta ou enviando comunicados para agendamento.
Principais pontos:
- Não é preciso entrar com ação judicial
- Os pagamentos são feitos automaticamente
- O INSS está cumprindo decisões judiciais
- Beneficiários serão notificados
O que fazer se o benefício não for corrigido?
Caso o aposentado ou pensionista não receba a correção ou revisão dentro do prazo esperado, a AGU orienta procurar primeiro uma agência do INSS para regularizar a situação. A via judicial só deve ser considerada em último caso.
Esse novo procedimento visa desafogar o Judiciário e agilizar o pagamento dos direitos dos segurados da Previdência Social.
