Governo e Congresso articulam mudanças radicais no Supremo Tribunal Federal
Em meio ao ano eleitoral de 2026, governo e Congresso Nacional alinharam uma proposta de emenda constitucional que promete reformar profundamente o Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, discutida a portas fechadas, ampliaria o número de ministros, estabeleceria mandatos fixos e alteraria radicalmente o processo de indicação para a mais alta corte do país.
Os principais pontos da proposta controversa
A emenda constitucional em discussão prevê três mudanças estruturais no STF:
- Ampliação do número de ministros: de onze para quinze magistrados
- Estabelecimento de mandatos fixos: máximo de dezesseis anos, substituindo a atual vitaliciedade até os 75 anos
- Alteração no processo de indicação: parte das vagas seria reservada para indicações do Congresso Nacional e do próprio STF, não apenas da Presidência da República
Posicionamento presidencial e timing político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio público à discussão sobre mudanças no Judiciário. Em entrevista ao UOL, questionado sobre a necessidade de reformas, afirmou: "Eu acho que nada está livre de mudanças. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Se tudo no país pode ser renovado, por que um juiz tem que ficar a vida inteira?"
O timing político da proposta não passa despercebido. Analistas apontam que o desgaste do Supremo por episódios recentes, como as investigações do Banco Master, tornou-se um aglutinador de apoios para as mudanças, especialmente às vésperas das eleições. "Reformar o Poder Judiciário pode significar um movimento demagógico de captação de clientela eleitoral, de captação de votos à custa de um poder da República", alertou o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto em entrevista à VEJA.
Divergências dentro e fora do Supremo
A proposta divide opiniões entre os próprios ministros da Corte. Enquanto alguns, como Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, já endossaram a hipótese de mandatos fixos, outros se posicionam contrariamente.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou abertamente a iniciativa: "Agora ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada".
Curiosamente, o ministro Flávio Dino, quando deputado em 2009, apresentou projeto fixando mandato para ministros do STF, argumentando que "se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário que haja alternância entre aqueles que as exercem". Questionado pela reportagem se mantém essa posição, não respondeu.
Mudança de posicionamento e precedentes históricos
O ministro Alexandre de Moraes exemplifica a complexidade do debate. Como professor de direito, defendia mandatos para ministros. Após assumir o cargo, mudou de opinião: "Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros", declarou em 2023.
A ampliação do número de ministros não é inédita na história brasileira. O ex-presidente Jair Bolsonaro já ventilou a ideia, abandonada após críticas. A versão atual, que elevaria as vagas para quinze, aproxima-se do patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2 de 1965, quando a ditadura militar aumentou o número de ministros para dezesseis.
"No regime de exceção no Brasil, a experiência não foi boa, tanto que se voltou às onze", lembra Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF por 31 anos.
Interesses suprapartidários e riscos democráticos
A iniciativa conta com apoio transversal no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são favoráveis às mudanças. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é apontado como incentivador da fixação de mandatos, embora negue.
Especialistas alertam para riscos democráticos. David Sobreira, mestre em direito pela Universidade Harvard, adverte: "Discursos de vale-tudo contra o Supremo acabam normalizando certas discussões que não deveriam ser normais. Recentemente no México o então presidente fazia discursos diários contra o Judiciário e promoveu eleições de juízes via voto popular. Resultado: foram eleitos juízes na maioria alinhados ao partido do governo e até representantes de cartéis".
Contexto eleitoral e futuro da proposta
Desde que assumiu seu primeiro mandato em 2003, Lula já indicou onze ministros para o STF. Durante as eleições de 2022, usou a proposta bolsonarista de ampliar o número de juízes para criticar o adversário. Agora, às vésperas de buscar a reeleição, as mudanças são apresentadas como solução para pedidos de impeachment, prevenção de crises entre Judiciário e Parlamento, e alívio da pressão sobre o tribunal.
Considerando a magnitude da controvérsia, a iniciativa promete esquentar ainda mais o já aquecido debate político do ano eleitoral, colocando em pauta questões fundamentais sobre independência judicial, separação de poderes e o futuro das instituições democráticas brasileiras.
