A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (29) a adesão do estado ao programa da União que permite a renegociação de dívidas estaduais. A decisão abre caminho para um acordo que pode redirecionar bilhões de reais para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O que muda para Minas Gerais?
Com a aprovação, Minas Gerais se habilita a participar do Programa de Apoio à Reestruturação Fiscal e Financeira dos Estados. A iniciativa do governo federal estabelece condições especiais para pagamento de débitos acumulados, incluindo:
- Redução de juros e multas
- Prazos estendidos para quitação
- Possibilidade de parcelamento
Impactos positivos esperados
Especialistas apontam que a medida pode trazer benefícios significativos:
- Alívio fiscal: Redução imediata da pressão sobre o orçamento estadual
- Investimentos: Recursos liberados poderão ser aplicados em serviços públicos
- Rating: Melhora na avaliação de risco do estado junto a credores
O governo estadual estima que o acordo possa representar uma economia de até R$ 3 bilhões nos próximos anos, considerando a redução de encargos financeiros.
Próximos passos
Agora que a ALMG autorizou a adesão, caberá ao Executivo estadual negociar os termos específicos com o Ministério da Fazenda. Analistas políticos acreditam que o processo deva se concluir até o terceiro trimestre de 2025.
A medida é vista como crucial para o equilíbrio das contas públicas mineiras, que enfrentam desafios desde a crise fiscal de 2016. O estado tem uma das maiores dívidas com a União entre as unidades federativas.
