O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em declaração nesta quarta-feira (2), o mandatário classificou a medida como "um direito legítimo do Executivo" na busca pelo equilíbrio das contas públicas.
"O governo tem todo o direito de usar os instrumentos jurídicos para garantir políticas que considera necessárias para o país", afirmou Lula, em tom enfático. O imposto em questão foi majorado no início do ano como parte do pacote de ajuste fiscal.
O que está em jogo no STF
A discussão judicial gira em torno de uma ação que questiona a legalidade do aumento do IOF. Setores financeiros e parlamentares da oposição argumentam que a medida precisaria passar pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto, por sua vez, sustenta que a alteração está respaldada em dispositivos legais que dão margem de manobra ao governo para ajustes tributários emergenciais.
Impactos econômicos
Analistas apontam que a manutenção do tributo elevado pode:
- Influenciar nas taxas de crédito
- Impactar o mercado de capitais
- Gerar receita adicional para o governo
Por outro lado, a eventual derrubada da medida pelo STF criaria um rombo estimado em bilhões no orçamento federal.
O desfecho do caso no Supremo deve ocorrer nas próximas semanas e promete acirrar ainda mais o debate sobre os limites do poder regulamentar do Executivo na área tributária.
