O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de conter a alta dos combustíveis, especialmente a gasolina e o diesel, tanto os produzidos no Brasil quanto os importados. A subvenção começa pela gasolina, que ainda não havia recebido nenhum tipo de subsídio, mas poderá ser estendida ao diesel, conforme informou o governo.
Como funciona a medida provisória
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, com validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta prevê um benefício tributário aos produtores de gasolina, em valor equivalente a um percentual da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o combustível. O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Limites e valores dos tributos
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, esses valores são: R$ 0,89 por litro na gasolina, que inclui PIS, Cofins e Cide; e R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro de óleo diesel, que já teve sua tributação suspensa em março. A medida anunciada passará a valer para o diesel quando os efeitos da MP de março cessarem.
Recursos e impacto fiscal
As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos. A justificativa é que a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional.
Contexto político e paralisação no Congresso
A iniciativa ocorre em meio à paralisação, na Câmara dos Deputados, da tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril. O projeto parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo. Assim, o montante extra seria utilizado para reduzir tributos como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
Pressão sobre a Petrobras e reajuste iminente
A medida provisória ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil. Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais. Nesta semana, durante conferência sobre os resultados do primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que está previsto um reajuste de preços para já já. Ela acrescentou que a empresa e o governo já trabalhavam em uma medida para amenizar os efeitos do reajuste sobre a população.
Fim da paridade de preços
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados com o dólar e o mercado internacional, que estava em vigor desde 2016. Com a mudança, os reajustes passaram a evitar o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. Em um momento de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis por conta da guerra no Oriente Médio, a demora no repasse aos preços internos contém a inflação no país e também impede um lucro maior da Petrobras.
