União Europeia suspende importação de carne brasileira
O governo brasileiro manifestou surpresa com a decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países habilitados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores afirmaram que tomarão todas as medidas necessárias para reverter a situação.
“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, diz o comunicado.
Lista de países autorizados
A lista, publicada nesta terça-feira (12), define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro. A exclusão do Brasil passará a ter efeito legal quando a UE publicá-la em seu diário oficial.
O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia se reunirá com autoridades sanitárias do bloco na quarta-feira (13) para discutir o assunto, conforme informou a nota.
Motivo: uso de antimicrobianos
Segundo a agência France Presse, a UE justificou a exclusão do Brasil por falta de garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns também funcionam como promotores de crescimento.
O governo brasileiro afirma que o país possui um “sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida”.
Impacto nas exportações
Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros.
Para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”, explicou Hrncirova. “Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, acrescentou.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel.
Proibição de antimicrobianos
Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a União Europeia proíbe antimicrobianos utilizados também para crescimento dos animais, como virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção é mais complexa, pois depende da rastreabilidade do produto, sendo mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá retomar as exportações, mesmo que após setembro. O pesquisador lembra que a UE planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma Munhoz.
A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
Reação do setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”. “É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou que a notícia “pegou de surpresa” o setor. “Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”, afirmou. “Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016.
