Crise sem precedentes na CVM coloca fiscalização do mercado financeiro em xeque
A Comissão de Valores Mobiliários, criada em 1976 para ser o xerife do mercado de capitais brasileiro, nunca esteve tão desarmada e vulnerável. A autarquia responsável por supervisionar impressionantes 12 trilhões de reais em recursos de investidores acumula hoje oito meses sem presidente efetivo, tem três das cinco cadeiras de diretoria vagas e registra o menor volume de processos e multas aplicados contra agentes financeiros em onze anos.
Fragilidade institucional em meio a escândalos históricos
A fragilidade institucional seria motivo de preocupação em qualquer circunstância, mas tornou-se ainda mais alarmante com a revelação do caso Master, um dos maiores escândalos bancários da história do país, que deixou até agora um rastro de 51,8 bilhões de reais em prejuízos ao sistema financeiro. Desde então, a CVM passou a ser apontada como símbolo de uma fiscalização incapaz de reagir enquanto os desvios do banco se multiplicavam.
Em meio a acusações de leniência na proteção aos investidores, o órgão — formado por 1.300 servidores, sediado no Rio de Janeiro e vinculado ao Ministério da Fazenda — nunca esteve tão vulnerável. O colapso de credibilidade abriu uma disputa sobre o destino da instituição, com crescente pressão política e propostas para reduzir seus poderes.
Sucessão de crises que abalaram a confiança do mercado
A crise que hoje envolve a CVM não começou com o caso Master. Ela se formou gradualmente, à medida que uma sucessão de episódios foi abalando a confiança do mercado sem que a autarquia conseguisse antecipar ou conter os problemas:
- Em janeiro de 2023, a varejista Americanas entrou em recuperação judicial após a revelação de inconsistências contábeis estimadas em 20 bilhões de reais
- Em março deste ano, a sucroenergética Raízen e a rede de supermercados Pão de Açúcar recorreram à recuperação extrajudicial, declarando dívidas de 65 bilhões e 4,5 bilhões de reais, respectivamente
- No ano passado, a B3 registrou outras 21 empresas listadas em situação de endividamento preocupante
- Na sequência do escândalo Master, o Will Bank e a corretora Reag tiveram suas liquidações decretadas pelo Banco Central
A cada novo episódio, aumentava a sensação de que os mecanismos de vigilância do mercado estavam chegando sempre tarde demais. Especialistas em regulação financeira afirmam que o problema vai além de episódios isolados e revela falhas estruturais no modelo de supervisão.
Debate sobre o modelo de supervisão e interferência política
O impacto do caso Master reacendeu o debate sobre o modelo de supervisão do sistema financeiro. Como os prejuízos gerados pelo Banco Master recaem sobre o Fundo Garantidor de Créditos, as maiores instituições do país passaram a pressionar por mudanças nas regras de fiscalização do mercado.
Dentro da própria CVM, o clima é de apreensão: a combinação de cortes orçamentários e interferência política nas nomeações levou recentemente vinte superintendentes a assinar uma carta aberta manifestando "preocupação com os rumos do sistema financeiro nacional e a necessária valorização institucional" do órgão.
As críticas à CVM também se alimentam de episódios em que recomendações de suas áreas técnicas acabaram revertidas por decisões da presidência ou do colegiado de diretores. O caso mais emblemático envolve a gestora ambiental Ambipar, onde uma decisão controversa beneficiou o controlador meses antes da empresa entrar com pedido de recuperação judicial.
Futuro incerto e disputa pelo controle da instituição
O próprio Otto Lobo, protagonista da decisão sobre a Ambipar, é hoje o principal nome cotado para assumir em definitivo a presidência da CVM. Sua indicação foi feita pelo presidente Lula em janeiro, após um acordo político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A forte repercussão do caso Master, porém, levou o senador a adiar a votação que confirmaria o nome.
No Congresso, as críticas também ganharam intensidade. Para o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CVM tem demonstrado "uma cegueira total" ante os escândalos do mercado, especialmente no caso Master e suas ramificações.
O Banco Central, por sua vez, manobra para absorver a fiscalização dos fundos de investimento negociados no mercado de capitais e o poder de aplicar multas milionárias, em um movimento que poderia redefinir completamente as atribuições da CVM.
Defesa institucional e reconhecimento de falhas
Presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, o advogado João Accioly assume as falhas da autarquia na fiscalização do mercado, mas rechaça uma reforma profunda no modelo. "Seria um retrocesso", afirma, defendendo que a CVM segue sendo o principal fiscal do mercado, mas precisa de mais orçamento para investir em tecnologia e pessoal.
"A CVM é imperfeita, mas nossos erros foram pontuais, como emitir ofícios em lugar de medidas sancionadoras", diz Accioly. "Tudo ocorreu dentro do padrão normal. Abrimos 200 processos contra o Master, e quase trinta deles foram por suspeita de fraudes. Estamos revendo um a um."
No fim das contas, a crise da CVM levanta uma pergunta incômoda para o mercado brasileiro: se o xerife está desarmado, quem está de fato vigiando o sistema financeiro? A resposta a essa questão pode definir o futuro da regulação financeira no país nos próximos anos.
