Presidente da CCJ não vê espaço para avanço de PEC que reduz maioridade penal
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Leur Lomanto Júnior, expressou simpatia pela Proposta de Emenda à Constituição que busca reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos, mas destacou que não enxerga condições para o texto avançar nos próximos meses. Em declarações recentes, Lomanto Júnior argumentou que o tema é extremamente polêmico e enfrenta obstáculos adicionais devido ao contexto de ano eleitoral, o que dificulta sua tramitação no Congresso Nacional.
Contexto histórico e tramitação da proposta
A PEC da maioridade penal tem uma trajetória marcada por idas e vindas. No ano passado, Paulo Azi, então presidente da principal comissão da Câmara, sinalizou que avaliava resgatar a proposta, chegando a afirmar em outubro que colocaria a medida em votação até o fim de 2025. No entanto, esse prazo não foi cumprido, e a proposta acabou sendo arquivada temporariamente.
Posteriormente, a Mesa Diretora da Casa determinou a retomada da tramitação, e em agosto do ano passado, o deputado bolsonarista Coronel Assis foi designado por Azi para relatar a matéria. Esse movimento indicava um possível impulso à proposta, mas as expectativas não se concretizaram com a mudança na liderança da CCJ.
Desafios políticos e eleitorais
Segundo Leur Lomanto Júnior, a natureza controversa da PEC, combinada com o calendário eleitoral de 2026, cria um ambiente desfavorável para seu progresso. Ele enfatizou que temas sensíveis como a redução da maioridade penal tendem a enfrentar resistência e debates acalorados, especialmente em períodos de campanha política, onde posicionamentos podem ser polarizados.
Essa visão reflete uma análise cautelosa sobre as prioridades legislativas no atual cenário, sugerindo que outras matérias podem receber mais atenção enquanto a PEC permanece em um impasse. A falta de consenso entre os parlamentares e a pressão de grupos sociais contrários à medida também são fatores que contribuem para as dificuldades apontadas pelo presidente da CCJ.
Implicações e perspectivas futuras
Apesar das barreiras, a proposta continua ativa no Congresso, e defensores da redução da maioridade penal podem buscar oportunidades para revigorar o debate após o período eleitoral. No entanto, sem um apoio mais amplo e um clima político mais propício, é improvável que haja avanços significativos no curto prazo, conforme destacado por Lomanto Júnior.
Em resumo, a PEC da maioridade penal permanece como um tema de alto impacto, mas sua tramitação está condicionada a fatores políticos e eleitorais que limitam seu progresso imediato, conforme a avaliação do novo chefe da CCJ.
