Encontro no Planalto discute demandas dos caminhoneiros e nova medida provisória
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), recebeu representantes dos caminhoneiros nesta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto para tratar das principais demandas do setor, com destaque para o preço do diesel e a regulamentação do frete mínimo. O encontro contou também com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
Crítica à omissão de governadores e promessa de fiscalização
Em declarações à imprensa após a reunião, Boulos foi enfático ao afirmar que os caminhoneiros não devem pagar o preço pela omissão de governadores que recusaram a proposta do governo federal de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O ministro destacou que o aumento do diesel tem sido impulsionado por especulação de postos e distribuidoras, situação que prejudica diretamente os profissionais do transporte.
"Vimos o aumento do diesel de maneira despropositada por especulação. Caminhoneiros não podem pagar preço da ganância e irresponsabilidade. E também não podem pagar pela omissão de governadores com o ICMS. Então, vamos intensificar ações sobre fiscalização", prometeu Boulos, reforçando o compromisso do governo em conter aumentos considerados abusivos.
Piso mínimo do frete e pressão no Congresso Nacional
Durante o encontro, Boulos ressaltou que o governo atendeu a uma reivindicação histórica da categoria, apresentada desde 2018, ao garantir o piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos através de medida provisória. No entanto, ele expressou preocupação com a atuação de lobistas no Congresso que buscam retirar as garantias previstas no documento.
Os representantes dos caminhoneiros, liderados por Luciano Santos, decidiram não paralisar as atividades, mas prometeram cobrar parlamentares pela definição da medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo. "A luta é com nossos deputados. Vamos ver de que lado estão: dos trabalhadores ou das grandes empresas. O piso mínimo, na visão dos caminhoneiros, é vida, é qualidade de vida, salva vidas. Nossa luta será no Congresso Nacional", afirmou Santos.
Novas regras e punições mais severas
A medida provisória, publicada em 19 de março, estabelece um pacote de medidas para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Entre as principais alterações estão:
- Mudança no momento da fiscalização: O controle deixa de ocorrer apenas nas estradas e passa a ser realizado já na contratação do frete, permitindo que operações fora do piso mínimo sejam bloqueadas antecipadamente.
- Obrigatoriedade do CIOT: O Código Identificador da Operação de Transporte passa a ser exigido para todos os fretes, impedindo o transporte de mercadorias irregulares.
- Integração de sistemas: A norma prevê a conexão entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), facilitando o controle e a fiscalização em tempo real.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, explicou que empresas que não cumprirem a tabela de preço mínimo serão punidas com multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além de cancelamento da autorização para atuar por até dois anos em casos de reincidência. "Além da fiscalização, o documento necessário para a realização do transporte não será emitido caso esteja em desacordo com os valores da tabela", afirmou.
Responsabilização ampliada e impacto no setor
A regulamentação também estabelece punições mais duras para transportadores que acumularem infrações, incluindo suspensão ou cancelamento do registro com impedimento de atuação por até dois anos. As medidas se estendem a plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo do piso mínimo, além de prever a responsabilização de empresas e grupos econômicos em casos de fraude.
O preço dos combustíveis, especialmente o diesel, continuará sendo um tema central nas discussões, com o governo federal prometendo intensificar a fiscalização para conter aumentos abusivos e proteger os caminhoneiros de especulações do mercado.
