Eis que o tempo, suposto grande cicatrizador, esbarra numa barreira de aço erguida pela Justiça. Numa virada que ecoará por muito tempo, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), simplesmente jogou a mesa e disse: não, isso aqui não prescreve. O caso? Os tristemente célebres Crimes de Maio de 2006.
Imagine só: maio de 2006, São Paulo. O que começou com ataques do PCC rapidamente descambou numa resposta estatal de violência brutal, desmedida. Uma carnificina que deixou mais de 500 mortos – a esmagadora maioria, jovens negros e periféricos. A história que a gente teima em não olhar de frente.
O Voto que Mudou o Jogo
O ministro foi taxativo. Na sua análise, aqueles eventos não foram meros 'excessos' ou 'casos isolados' – expressão que já enjoou, convenhamos. Araújo enxergou um padrão, um modus operandi que configurava nada menos que graves violações de direitos humanos. Crimes contra a humanidade, na linguagem técnica dele.
Ele basicamente argumentou que a natureza desses crimes é tão repugnante, tão ofensiva à consciência coletiva, que elas simplesmente não podem se perder no labirinto do tempo. Elas transcendem a vítima individual e atingem a humanidade como um todo. Por isso, a prescrição – aquela lei que põe um prazo final para a Justiça agir – não pode ser um salvo-conduto para a impunidade.
Forte, né? É o tipo de posicionamento que cutuca a ferida de um país que sempre preferiu virar a página sem ter lido o capítulo.
O Recurso e a Batalha Legal
Tudo isso veio à tona num recurso específico, um habeas corpus impetrado pela defesa de um policial militar envolvido na morte de um jovem durante aquele período tenebroso. A defesa, é claro, queria o arquivamento do caso, alegando que o prazo para processar seu cliente já expirou faz tempo – prescreveu, como se diz no juridiquês.
Mas o ministro Raul Araújo não comprou essa ideia. Ele deu uma rasteira no argumento da prescrição, sustentando que, para crimes dessa magnitude, o relógio da Justiça simplesmente funciona de outro jeito. O voto dele não é a palavra final, mas é um precedente poderosíssimo, um norte para os outros ministros que ainda vão analisar o caso.
Não se engane: essa decisão sinaliza uma mudança de paradigma. É o Judiciário reconhecendo, finalmente, que alguns traumas são grandes demais para serem varridos para debaixo do tapete pelo tempo.
E Agora, José?
O que isso significa na prática? Bom, abre um precedente perigoso – no bom sentido – para outros casos similares. Estabelece que a Justiça brasileira pode, e deve, enxergar episódios de violência estatal sistemática através dessa lente mais ampla, mais severa.
É um recado claro para agentes do estado: há ações que não serão esquecidas, não serão perdoadas pelo tempo. A busca por justiça para as vítimas da Chacina de Maio de 2006, e de tantos outros episódios, ganha um fôlego novo. Uma centelha de esperança num cenário usually desolador.
É como se, depois de quase vinte anos, alguém no alto escalão finalmente ouvisse o lamento que vem das periferias. O processo é lento, a justiça tarda... mas ás vezes, ela chega.
