Em uma decisão que impacta diretamente a vida dos idosos cariocas, a Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro suspenda imediatamente a exigência do cartão JAE (Jovem, Adulto e Idoso) para a utilização do transporte público municipal por pessoas com mais de 60 anos.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (09/07/2025), surge como resposta a uma ação civil pública que alegava violação aos direitos dos idosos. Segundo a decisão judicial, a obrigatoriedade do cartão criava barreiras injustas para esse grupo vulnerável.
O que muda na prática?
A partir de agora, os idosos poderão:
- Utilizar o transporte público municipal sem a necessidade do cartão JAE
- Continuar usufruindo do benefício da gratuidade
- Não serão mais obrigados a enfrentar filas para emissão ou recarga do documento
Reações ao anúncio
Representantes de associações de idosos comemoraram a decisão, classificando-a como "uma vitória da cidadania". Já a Prefeitura do Rio informou que está analisando o teor da decisão e que tomará as providências necessárias para cumprir a determinação judicial.
Especialistas em direito do idoso destacam que a medida reforça o princípio constitucional da prioridade no atendimento a essa faixa etária, garantindo seu direito fundamental à mobilidade urbana.
