Em uma decisão que reforça os direitos da comunidade LGBTQIA+, a Justiça do Paraná reconheceu a união estável de um casal homoafetivo mesmo após o falecimento de um dos parceiros. O caso, que ganhou destaque nacional, abre precedentes para situações semelhantes em todo o país.
O que aconteceu?
O tribunal paranaense analisou um pedido de reconhecimento de união estável apresentado pelo parceiro sobrevivente, que buscava garantir direitos previdenciários e sucessórios após a morte do companheiro. A relação, que durou mais de 10 anos, não havia sido formalizada em cartório.
Argumentos da decisão
Os juízes consideraram que:
- A relação preenchia todos os requisitos de união estável (convivência pública, contínua e duradoura)
- A ausência de formalização não invalidava os direitos do casal
- A orientação sexual não pode ser obstáculo para reconhecimento de direitos
Impacto da decisão
Especialistas apontam que esta sentença:
- Fortalecerá casos semelhantes em todo o Brasil
- Reduzirá burocracias para casais homoafetivos
- Garantirá maior segurança jurídica à comunidade LGBTQIA+
A decisão chega em um momento de avanços nos direitos civis no Brasil, mas também de debates acalorados sobre o tema no Congresso Nacional.
