Em uma decisão histórica para a inclusão social, a Justiça do Maranhão condenou empresas locais a reformarem suas calçadas, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
O que motivou a decisão?
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público após denúncias sobre a falta de acessibilidade em diversas áreas comerciais de São Luís. As calçadas irregulares, com buracos e desníveis, representam um risco constante para idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
Quais as obrigações das empresas?
As empresas condenadas deverão:
- Regularizar o piso das calçadas
- Instalar rampas de acesso
- Manter faixas táteis para deficientes visuais
- Garantir largura mínima para passagem de cadeiras de rodas
Prazos e multas
As adequações devem ser concluídas em até 180 dias. Empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 5 mil.
Esta decisão representa um avanço importante na luta por cidades mais inclusivas no Maranhão, servindo de exemplo para outras localidades do país.
