Um hospital público de São Paulo foi obrigado a suspender procedimentos de aborto legal em casos de gravidez resultante de uma forma específica de violência sexual: a remoção não consentida do preservativo durante a relação sexual, prática conhecida como stealthing.
Decisão Judicial Gera Revolta entre Defensores de Direitos das Mulheres
A medida, determinada pela Justiça, impacta diretamente vítimas que engravidaram após seus parceiros retirarem o preservativo sem autorização. Esses casos, até então, eram enquadrados na legislação que permite o aborto em situações de estupro.
O hospital em questão, referência no atendimento a vítimas de violência sexual, teve que interromper imediatamente os procedimentos já agendados, deixando mulheres em situação de vulnerabilidade sem o amparo legal ao qual tinham direito.
O que é o Stealthing e Por que é Considerado Violência?
A prática do stealthing consiste na retirada deliberada e sem consentimento do preservativo durante o ato sexual. Especialistas e movimentos feministas argumentam que esta ação configura:
- Violação da autonomia corporal da mulher
- Quebra de acordo sexual preestabelecido
- Forma de violência sexual e psicológica
- Risco à saúde pela exposição a DSTs e gravidez indesejada
Impacto Imediato na Saúde Pública
A decisão judicial cria um precedente perigoso para políticas de saúde pública, especialmente em um serviço que atende mulheres em situação extrema de vulnerabilidade. Profissionais de saúde relatam preocupação com o bem-estar físico e mental das pacientes afetadas.
O caso específico que motivou a ação judicial envolve uma mulher que descobriu a gravidez após ser vítima de stealthing e buscou o procedimento legal no hospital.
Entenda o Aborto Legal no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em apenas três situações:
- Risco de vida para a gestante
- Gravidez resultante de estupro
- Feto anencéfalo
Os casos de stealthing vinham sendo enquadrados na segunda hipótese, por configurar violação sexual sem consentimento.
Repercussão e Próximos Passos
Organizações de defesa dos direitos das mulheres já se manifestaram contra a decisão e estudam medidas legais para reverter a situação. O caso promete acirrar o debate sobre direitos reprodutivos e violência sexual no país.
Enquanto isso, mulheres vítimas dessa prática se veem diante de um vácuo legal que as priva do acesso a um direito já consolidado na rede pública de saúde.
