Uma mulher ganhou destaque nas redes sociais ao ensinar, passo a passo, como processar um genitor que não cumpre com a obrigação de pagar pensão alimentícia. O vídeo, que rapidamente se tornou viral, traz um recado claro: 'Não é ajuda, é obrigação'.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação brasileira, os pais têm o dever de garantir sustento aos filhos até que estes completem 18 anos ou se tornem independentes financeiramente. A pensão alimentícia é um direito da criança ou adolescente, e não uma opção do genitor.
Passos para entrar na Justiça
- Reúna provas: Comprovantes de despesas, mensagens e testemunhas podem fortalecer o caso.
- Procure um advogado: A Defensoria Pública oferece assistência gratuita para quem não pode custear um profissional.
- Registre a ação: O processo pode ser iniciado online ou pessoalmente no Fórum mais próximo.
- Acompanhe o processo: Fique atenta às atualizações e prazos.
Impacto nas redes
O tutorial gerou milhares de comentários, muitos de mulheres que passam pela mesma situação. 'Finalmente alguém explicou de forma clara como agir', escreveu uma seguidora. Outras relataram medo de buscar seus direitos, mas foram encorajadas pelo vídeo.
Especialistas reforçam que a ação judicial é um mecanismo legítimo e necessário para garantir o sustento dos filhos. Não pagar pensão alimentícia é crime, com pena que pode incluir até prisão.
