Do 6×1 ao 4×3: As Propostas que Podem Transformar a Jornada de Trabalho no Brasil
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são prioridades do governo federal, ganhando tração com a retomada das atividades parlamentares. Atualmente, pelo menos cinco projetos e propostas estão em tramitação no Brasil, visando alterar a Constituição ou leis para abolir o regime em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
Necessidade de Mudança Constitucional
Para a alteração da escala de trabalho, é necessário um ajuste constitucional, pois a Constituição Federal estabelece, de forma expressa, que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais. "O governo Lula tem apoiado todas as propostas de redução da jornada", explica o advogado especialista em direito trabalhista e empresarial Antonio Vasconcellos Junior, sócio-fundador do AVJ Advogados.
Principais Propostas em Tramitação
As iniciativas incluem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei, com diferentes abordagens para reduzir a jornada e reestruturar os dias de descanso.
- PEC nº 8/2025 – Redução da Jornada e Fim da Escala 6×1
Apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), esta proposta busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, reorganizando-a para 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso – e abolindo a escala 6×1 pela Constituição. A iniciativa surgiu do Movimento ‘Vida Além do Trabalho’, organizado pelo influenciador Ricardo Azevedo, com uma petição de quase 800 mil assinaturas. - PEC nº 148/2015 (Senado) – Redução Progressiva e Fim do Modelo 6×1
Em tramitação desde 2015, esta proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas inicialmente, com redução gradual até 36 horas, e determina dois dias consecutivos de descanso, pondo fim ao modelo 6×1 após um período de transição. O texto agora segue para votação no Plenário. - PEC nº 4/2025 – 40h e 5×2 como Alternativa
Proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que não elimina diretamente o 6×1, mas propõe jornada semanal de 40 horas distribuída em 5 dias (5×2) com 8 horas de trabalho, estabelecendo que os repousos sejam preferencialmente aos finais de semana. Na prática, isso reduziria a aplicação do 6×1 em muitos setores. - PEC n° 221/2019 – Texto Antigo sobre Redução de Jornada
Esta é a PEC mais antiga que também visa a redução da jornada semanal e impactos na escala de trabalho, embora esteja parada na CCJ da Câmara dos Deputados e sem avanços recentes significativos. - Projeto de Lei nº 16/2025 (São Paulo)
Além das iniciativas constitucionais, há proposições em níveis estadual e municipal. Este projeto de lei estadual trata do fim da escala 6×1 para funcionários terceirizados, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias pública ou privadas, realizadas pela Administração Pública do Estado de São Paulo. A mudança asseguraria uma jornada de 32 horas semanais divididas em quatro dias de trabalho.
Setores Mais Impactados
Muitos setores da economia utilizam a escala 6×1, e os mais afetados por uma eventual mudança seriam:
- Indústria de Transformação e Manufatura
- Saúde (hospitais, clínicas e laboratórios)
- Comércio (especialmente varejo de grande porte e shoppings)
- Limpeza, Conservação, Facilities e Vigilância Patrimonial
- Transportes e Logística (incluindo motoristas rodoviários e operadores portuários)
- Hotelaria, Turismo e Entretenimento
O autor da proposta estadual, deputado Carlos Gianazzi (PSOL-SP), afirma que no Brasil, quase dois terços dos empregos formais são de trabalhadores nessa escala, recebendo rendimentos inferiores a 2 salários-mínimos mensais.
