O governo federal anunciou uma nova regulamentação que altera as regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. As mudanças, que entrarão em vigor em breve, prometem impactar tanto os empregadores quanto os funcionários do setor.
O que muda na nova regra?
A principal alteração diz respeito à compensação pelos dias trabalhados. Agora, os empregados que atuarem nesses períodos terão direito a folgas remuneradas em dias úteis, além do pagamento adicional já previsto pela legislação.
Benefícios para os trabalhadores
- Folgas compensatórias garantidas
- Pagamento de adicional noturno quando aplicável
- Limite máximo de horas extras
- Direito a recusa sem penalidades em casos específicos
Obrigações para os empregadores
- Comunicar com antecedência os turnos de trabalho
- Garantir o cumprimento dos intervalos
- Respeitar os limites de jornada
- Oferecer condições adequadas de trabalho
Impacto no setor comercial
Especialistas apontam que as novas regras podem trazer mais equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores. No entanto, alguns representantes do comércio alertam para possíveis ajustes nos custos operacionais.
A medida busca modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a às novas realidades do mercado, sem deixar de proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.
