Uma empresa do setor químico de Paulinia, no interior de São Paulo, foi descoberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) descumprindo sistematicamente a Lei da Aprendizagem. A irregularidade permitiu que a companhia economizasse aproximadamente R$ 1,3 milhão que deveriam ter sido destinados à contratação de jovens aprendizes.
Fiscalização revela descumprimento generalizado
Durante investigação do MPT, constatou-se que a empresa, cujo nome não foi divulgado, deixou de contratar 103 aprendizes entre os anos de 2022 e 2023. O número representa uma violação grave da legislação que estabelece cotas obrigatórias para contratação de jovens entre 14 e 24 anos.
Decisão judicial impõe medidas corretivas
A Justiça do Trabalho de Campinas determinou que a empresa deve:
- Contratar imediatamente 103 aprendizes para regularizar a situação
- Realizar o pagamento de indenização por danos morais coletivos
- Depositar valores devidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
- Apresentar comprovação das contratações em prazo determinado
Impacto social da irregularidade
O descumprimento da Lei da Aprendizagem representa mais do que uma simples violação trabalhista. "Cada vaga de aprendiz não preenchida significa um jovem privado de sua primeira oportunidade no mercado de trabalho", explica o procurador responsável pelo caso.
A legislação da aprendizagem é considerada uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e de inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social.
Empresa terá que se adequar imediatamente
A decisão judicial estabelece prazos rigorosos para que a empresa regularize sua situação. Além das contratações imediatas, a companhia deverá implementar programa de aprendizagem adequado e manter as cotas em dia nos próximos anos.
O caso serve de alerta para outras empresas que eventualmente estejam descumprindo a legislação trabalhista. O MPT tem intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem em todo o país.
