O governo federal deve apresentar ainda nesta semana a proposta do novo marco regulatório para benefícios fiscais, segundo revelou o secretário especial da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A medida promete trazer mais transparência e equilíbrio aos incentivos tributários concedidos a empresas.
O que muda no novo marco
De acordo com o secretário, o texto em elaboração estabelecerá:
- Critérios objetivos para concessão de benefícios
- Prazos determinados para vigência dos incentivos
- Mecanismos de avaliação de resultados
- Maior integração com as regras da reforma tributária
Objetivos da proposta
"Precisamos conciliar dois objetivos aparentemente contraditórios", explicou Barbosa Pinto. "De um lado, manter instrumentos que tornem o Brasil competitivo para atrair investimentos. De outro, garantir responsabilidade fiscal e transparência no uso de recursos públicos."
O novo marco surge em um momento de crescente debate sobre a eficácia dos benefícios fiscais. Estudos recentes mostram que o Brasil concede cerca de R$ 300 bilhões em incentivos tributários anualmente, mas sem avaliação sistemática dos impactos.
Próximos passos
Após a apresentação da proposta, o texto seguirá para análise no Congresso Nacional. A expectativa do governo é que a matéria possa ser votada ainda neste semestre.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a modernização das regras é essencial para:
- Reduzir judicialização
- Atrair investimentos produtivos
- Melhorar a governança tributária
- Garantir previsibilidade para empresas
