O líder do governo na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para regulamentar os programas de milhas e fidelidade no Brasil. A medida visa trazer mais transparência e segurança para os consumidores que utilizam esses serviços.
O que propõe a nova regulamentação?
De acordo com o projeto, as empresas que oferecem programas de fidelidade e milhas terão que seguir regras mais claras, especialmente em relação à validade dos pontos e às condições de uso. Entre as principais mudanças estão:
- Prazos mínimos para expiração dos pontos
- Informação clara sobre restrições de uso
- Proibição de cancelamento unilateral sem justa causa
Impacto no mercado
Especialistas afirmam que a medida pode equilibrar a relação entre empresas e consumidores, mas também pode aumentar os custos operacionais para as companhias. O setor de viagens e varejo deve ser um dos mais afetados pela nova legislação.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, consumidores e empresas aguardam ansiosos para entender como ficará o mercado de programas de fidelidade no Brasil.
