O governo federal divulgou um balanço oficial do primeiro ano de operação do programa "Contrata+Brasil", plataforma criada para conectar microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos. Segundo os dados, a iniciativa gerou cerca de R$ 13,7 milhões em renda direta em um ano, por meio de 2.462 contratações realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais desde fevereiro do ano passado. Atualmente, aproximadamente 8 mil MEIs estão cadastrados na plataforma.
Funcionamento da plataforma
O "Contrata+Brasil" opera como um "marketplace" de pequenas contratações públicas, permitindo que órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados no município. A ferramenta foi desenvolvida para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem necessidade de licitação. Atualmente, são contempladas 47 atividades, incluindo reparação de imóveis e conserto de equipamentos.
Processo de contratação
O processo de contratação na plataforma segue etapas simplificadas:
- Publicação da demanda: O órgão público publica a necessidade de serviço na plataforma.
- Aviso aos prestadores: O sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, via aplicativo de mensagem.
- Envio de propostas: Os interessados informam valor e prazo para execução do serviço.
- Escolha do contratado: O órgão seleciona a proposta com base principalmente em preço e prazo.
- Prazos: O prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.
Este modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal. Enquanto uma contratação direta tradicional pode levar cerca de dois meses e uma licitação até seis meses, o "Contrata+Brasil" agiliza significativamente o processo.
Cadastro para microempreendedores
Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma representa uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos. O passo a passo para cadastro é o seguinte:
- Acesse a plataforma: Entre no site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”.
- Complete o cadastro: Informe seus dados pessoais e os serviços que pode oferecer.
- Adicione sua empresa: Vá em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do MEI.
- Preencha os dados e atividades: Complete as informações da empresa — o número de WhatsApp é essencial — e selecione as atividades exercidas.
- Acesse as oportunidades: Consulte as demandas publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, envie perguntas pelo sistema.
- Envie sua proposta: Escolha o serviço desejado e informe o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.
- Acompanhe o resultado: Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.
Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp. Para simplificar o processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma para concluir automaticamente o registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), com integração direta ao sistema.
Integração com escolas públicas
Uma das ampliações da plataforma foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Desde dezembro de 2025, diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção de MEIs da própria região por meio da plataforma.
Todas as unidades executoras do PDDE podem aderir e publicar oportunidades para serviços de manutenção e pequenos reparos. O processo ocorre em duas etapas: adesão à plataforma pelo Presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor da escola) e publicação de oportunidades por usuários autorizados. Mais de 125 mil escolas em todo o país recebem recursos do PDDE, enquanto cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar serviços via plataforma.
Avaliação e controle
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma. Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema. É importante destacar que, segundo o Ministério do Empreendedorismo, não há limitações legais que impeçam alguém com o nome sujo de se cadastrar como MEI, mas a plataforma mantém mecanismos de controle para garantir a qualidade dos serviços.
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma. Já o Ministério da Gestão disponibilizou um passo a passo detalhado para diretores e equipes escolares, acessível diretamente no site do governo federal.
