Tribunal de Justiça da Bahia abre inscrições para formação de cadastro de reserva de juiz leigo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa formar cadastro de reserva para a função de juiz leigo. As inscrições começam às 8h desta segunda-feira (23) e seguem até as 18h do dia 26 de março, devendo ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame.
Detalhes do edital e requisitos para participação
O edital foi divulgado pelo TJ-BA no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 3 de março. Conforme o documento, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com percentuais específicos destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). É importante ressaltar que não há vagas imediatas para a função, sendo o quantitativo estimado baseado em convocações efetuadas em seleções anteriores.
Podem concorrer ao cargo bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do atendimento aos demais requisitos legais previstos no certame. A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada, não podendo ultrapassar o valor de R$ 11.135,67, que corresponde ao maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.
Etapas do processo seletivo e taxa de inscrição
O processo seletivo será composto por duas etapas: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos.
A taxa de inscrição será de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido no edital. As provas estão previstas para 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em diversas cidades baianas, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Itaberaba, Jequié, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Irecê.
Oportunidade e acesso às informações
Esta é uma oportunidade significativa para profissionais do Direito que desejam integrar o cadastro de reserva do TJ-BA, com uma remuneração atrativa e a possibilidade de atuação em diversas regiões do estado. O edital completo, com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV. No mesmo portal, também serão divulgados comunicados oficiais e o resultado da seleção, garantindo transparência e acesso às informações para todos os interessados.
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e requisitos, aproveitando esta janela de inscrição que se encerra em 26 de março. A seleção representa um passo importante na carreira jurídica, oferecendo uma porta de entrada para atuação no sistema judiciário baiano, mesmo que inicialmente como reserva.
