Justiça condena ex-gestores de Nova Laranjeiras por desvio de óleo diesel
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou Eugênio Milton Bittencourt, ex-prefeito de Nova Laranjeiras, e Rodison José Savoldi, ex-secretário municipal de Agricultura, ao ressarcimento integral de R$ 474.899,63 aos cofres públicos pelo desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel. A decisão, que ainda pode ser recorrida, representa um marco na apuração de irregularidades ocorridas entre 2011 e 2012.
Os detalhes da fraude descoberta
Entre os anos de 2011 e 2012, o município registrou a compra de 104.482 litros de óleo diesel que, supostamente, seriam repassados a associações rurais como parte de um programa de incentivo à agricultura familiar. O combustível teria como objetivo auxiliar no transporte de tratores e reduzir o custo da hora/máquina para pequenos produtores da região.
No entanto, as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelaram que apenas aproximadamente 23 mil litros foram efetivamente destinados às associações beneficiárias. Os demais 81,5 mil litros desapareceram do controle público através de um esquema fraudulento que envolvia a inserção de dados falsos no Sistema de Informações Municipais.
As irregularidades flagrantes no sistema
Conforme detalhado na sentença judicial, os investigadores encontraram nos registros da prefeitura situações completamente inverossímeis, incluindo:
- Lançamento de abastecimento em veículos que já haviam sido leiloados anteriormente
- Registro de uma motocicleta que teria abastecido 1.889 litros de diesel, quando o tanque médio desses veículos comporta entre 10 e 20 litros
- Equipamentos leves registrados como abastecidos com diesel, contrariando legislação federal que proíbe tal prática
A sentença destacou ainda que o município realizou a distribuição de óleo diesel sem que houvesse lei municipal específica autorizando o repasse, e sem convênios formalizados que estabelecessem metas, planos de trabalho e deveres de prestação de contas.
As responsabilidades atribuídas aos condenados
Segundo a decisão judicial, Bittencourt, que governou Nova Laranjeiras entre 2009 e 2012, instituiu a política de repasse ilegal e ordenou os pagamentos irregulares. O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por seis anos, está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e deverá pagar multa além do ressarcimento.
Já Savoldi, que ocupou o cargo de secretário de Agricultura entre 2010 e 2011, atuou como elo direto com as associações, atestando despesas fictícias e chancelando relatórios de consumo inflados. O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento dos danos causados ao erário público.
As defesas apresentadas e a reação da Justiça
Durante o processo, Bittencourt alegou que cada associação demandava volumes variáveis de combustível e que houve um erro de digitação na planilha enviada ao Tribunal de Contas, o que teria feito constar equivocadamente o abastecimento de óleo diesel em motocicletas.
Savoldi afirmou não saber que os repasses estavam ocorrendo irregularmente, uma vez que delegava as funções técnicas e apenas assinava relatórios e orçamentos ao final do mês, sem realizar fiscalização direta.
A Justiça, no entanto, rejeitou essas justificativas. A sentença afirma que "um erro de digitação pode justificar um equívoco em uma placa ou em um lançamento isolado; não justifica o 'sumiço' de 81 mil litros de combustível, volume suficiente para abastecer frotas inteiras por meses".
O posicionamento da defesa e próximos passos
Por meio de nota, o advogado Ricardo Augusto Dominiak, que representa os dois condenados, afirmou que vai recorrer da decisão. A defesa argumenta que a sentença apresenta fragilidades relevantes, especialmente no que se refere à comprovação do dolo específico necessário para configurar ato de improbidade administrativa.
"A defesa reafirma sua confiança na inocência de seus representados e no pleno funcionamento das instituições, confiando que o Tribunal reexaminará a matéria com a profundidade necessária", afirmou Dominiak na nota divulgada.
Vale destacar que outras cinco pessoas chegaram a ser denunciadas no mesmo processo, mas foram absolvidas pela Justiça. O caso continua sob análise judicial, com possibilidade de recursos às instâncias superiores.
