A Medida Provisória 1.292/25, publicada recentemente, promete revolucionar o mercado de empréstimos consignados para trabalhadores CLT no Brasil. As novas regras visam trazer mais transparência e segurança nas operações de crédito, além de proteger os consumidores.
O que muda na prática?
A principal alteração diz respeito às taxas de juros. A partir de agora, os bancos e financeiras terão que divulgar de forma clara e objetiva todos os encargos envolvidos na contratação do empréstimo. Isso inclui:
- Taxa de juros efetiva
- Valor total a ser pago
- Prazos de pagamento
- Quaisquer outros encargos
Novos limites para desconto em folha
A MP também estabelece novos limites para o desconto em folha de pagamento. Agora, o valor máximo que pode ser descontado diretamente do salário do trabalhador será de:
- 30% para quem ganha até 2 salários mínimos
- 35% para rendas entre 2 e 5 salários
- 40% para quem recebe acima de 5 salários
Como isso afeta o trabalhador?
As mudanças trazem benefícios importantes para os trabalhadores:
Mais transparência: Com as novas regras de divulgação das taxas, fica mais fácil comparar ofertas e escolher a melhor opção.
Proteção contra endividamento: Os limites de desconto em folha evitam que o trabalhador comprometa grande parte de sua renda com empréstimos.
Facilidade de contratação: O processo se torna mais simples e seguro, com menos burocracia.
Especialistas em finanças pessoais recomendam que os trabalhadores analisem cuidadosamente as novas condições antes de contratar qualquer empréstimo consignado. Apesar das vantagens, é importante lembrar que esse tipo de crédito ainda representa um comprometimento da renda futura.
