Em uma decisão que impacta diretamente centenas de candidatos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu liminarmente o decreto municipal que anulava a homologação do concurso público de Bayeux. A medida judicial representa uma reviravolta no caso que havia causado grande apreensão entre os participantes do processo seletivo.
O que estava em jogo
O prefeito de Bayeux, Berg Lima, havia publicado um decreto na última segunda-feira (21) determinando a anulação da homologação do concurso público municipal. A justificativa apresentada pela administração municipal citava supostas irregularidades no processo seletivo.
No entanto, o Ministério Público da Paraíba rapidamente se manifestou contra a medida, ingressando com uma ação civil pública questionando a legalidade do decreto municipal. Os promotores argumentaram que a anulação da homologação feriria direitos adquiridos pelos candidatos e traria insegurança jurídica ao processo.
A decisão do Tribunal
Em resposta ao pedido do MP-PB, o desembargador relator do caso no TJPB concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal. A decisão judicial considera que:
- O município não apresentou provas concretas das alegadas irregularidades
- Há risco de prejuízo irreparável aos candidatos aprovados
- A medida do Executivo municipal carecia de fundamentação jurídica adequada
Próximos passos
Com a decisão liminar do TJPB, a homologação do concurso público de Bayeux volta a ter validade, pelo menos até o julgamento definitivo do mérito da ação. O município terá a oportunidade de se manifestar e apresentar suas alegações, enquanto os candidatos respiram aliviados com a proteção judicial concedida.
Especialistas em direito administrativo destacam que decisões como esta reforçam a segurança jurídica dos processos seletivos públicos, impedindo que mudanças na administração municipal interfiram arbitrariamente em concursos já homologados.
