STJ permite que condomínios proíbam locação via aplicativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios residenciais podem proibir a locação de imóveis por meio de plataformas como Airbnb. A decisão estabelece que, para que a proibição seja válida, é necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos. A medida visa regulamentar o uso de imóveis para aluguel de curta temporada, que tem gerado controvérsias em diversos condomínios pelo Brasil.
Entenda a decisão do STJ
O julgamento ocorreu em maio de 2026 e definiu que a locação por aplicativos não é um direito automático dos proprietários. Os condomínios podem, por meio de assembleia, deliberar sobre a proibição ou restrição desse tipo de atividade. A decisão leva em conta o direito à moradia e à tranquilidade dos moradores, que muitas vezes se sentem prejudicados pelo fluxo constante de hóspedes.
Segundo especialistas, a decisão do STJ traz segurança jurídica para os condomínios, mas também impõe desafios para proprietários que utilizam essas plataformas como fonte de renda. A recomendação é que os condôminos busquem o diálogo e a regulamentação interna para evitar conflitos.
Repercussão e próximos passos
A decisão do STJ já repercute entre associações de moradores e plataformas de aluguel. O Airbnb, em nota, afirmou que respeita a decisão judicial, mas defende a liberdade dos proprietários de alugar seus imóveis. A empresa também destacou que continuará trabalhando com as comunidades locais para encontrar soluções equilibradas.
Para os condomínios que desejam proibir a locação via aplicativos, o primeiro passo é convocar uma assembleia e obter a aprovação de dois terços dos moradores. A partir daí, a proibição pode ser incluída no regimento interno e aplicada a todos os proprietários.
