A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, um projeto de lei que permite o pagamento da tarifa dos ônibus do transporte público da capital potiguar via PIX. Após a aprovação dos vereadores, o documento foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União). Caso seja sancionado, o projeto se transformará em lei e passará a vigorar.
Projeto abrange apenas transporte municipal
O projeto de lei nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), é válido exclusivamente para o transporte público da capital, não alterando as formas de pagamento de linhas intermunicipais. A proposta prevê que os pagamentos por PIX possam ser feitos independentemente da instituição financeira do passageiro. Além disso, o projeto veda a utilização de cartões de crédito e débito para essa finalidade e não prevê aumento da tarifa.
A passagem do transporte público em Natal sofreu reajuste em março deste ano, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20. O aumento anterior havia ocorrido em dezembro de 2024.
Como funciona atualmente
Segundo o site da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), atualmente o pagamento da tarifa pode ser realizado em dinheiro ou através dos cartões de transporte (NuBus).
“O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou o vereador Cleiton da Policlínica após a aprovação do projeto na CMN.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que, com a aprovação da lei, os usuários poderão pagar a tarifa de maneira rápida, moderna e prática, utilizando apenas o aparelho celular. A medida está alinhada com os avanços tecnológicos e com a massiva adesão da população a esse meio de pagamento instantâneo.
O documento reforçou que o pagamento eletrônico, incluindo o PIX, já funciona em outras cidades do Brasil, como Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Londrina (PR). A justificativa também cita o impacto positivo na segurança do sistema de transporte coletivo, com a consequente redução da circulação de dinheiro em espécie nos ônibus, diminuindo os riscos para motoristas, cobradores e passageiros.
