O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a extensão do prazo para regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A decisão concede aos proprietários mais cinco anos para adequação às normas legais, estendendo o período inicialmente previsto.
A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca facilitar os processos burocráticos para produtores rurais em regiões fronteiriças. Segundo relatores, o prazo adicional é necessário devido à complexidade dos trâmites e à necessidade de ajustes em documentações.
Impacto no agronegócio
Especialistas apontam que a decisão trará alívio para milhares de produtores, principalmente em estados como Mato Grosso do Sul, onde a atividade agropecuária é intensa nas áreas de fronteira. A regularização fundiária é considerada essencial para garantir segurança jurídica às operações rurais.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial. Se sancionada, os órgãos responsáveis terão que adaptar seus processos para atender à nova legislação. O governo federal já sinalizou apoio à medida, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento regional.
