Uma investigação recente expôs um esquema ilegal envolvendo vereadores de Itaboraí, no Rio de Janeiro. Segundo apurações, os parlamentares estariam alugando seus próprios imóveis para a prefeitura, uma prática expressamente proibida por lei municipal.
O que diz a lei?
A legislação de Itaboraí veda explicitamente que vereadores ou seus familiares diretos celebrem contratos de aluguel com o poder público. A medida visa evitar conflitos de interesses e garantir a transparência na administração municipal.
Como o esquema funcionava?
De acordo com documentos obtidos pela reportagem:
- Vereadores registravam imóveis em nome de laranjas ou empresas interpostas
- Os contratos eram firmados sem licitação, com valores acima do mercado
- Alguns imóveis sequer estavam em condições de uso pela administração pública
Repercussão e próximos passos
O Ministério Público já foi acionado e deve abrir investigação formal. Especialistas apontam que os envolvidos podem responder por:
- Improbidade administrativa
- Crime de responsabilidade
- Infração ético-parlamentar
Enquanto isso, a Câmara Municipal se manifestou dizendo que "apura internamente os fatos" e que "caso confirmado, tomará as providências cabíveis".
