O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a paralisação de uma obra particular em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Alter do Chão, no Pará. A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou irregularidades na construção.
Obra em área protegida
De acordo com o MPF, a obra estava sendo realizada em uma APP, o que viola a legislação ambiental brasileira. Essas áreas são essenciais para a preservação de ecossistemas e recursos hídricos, e qualquer intervenção nelas exige autorização específica.
Decisão judicial
A Justiça Federal já havia determinado a paralisação da construção, mas os responsáveis recorreram. Agora, o TRF1 confirmou a decisão, reforçando a necessidade de cumprimento das normas ambientais. A obra só poderá ser retomada se regularizada perante os órgãos competentes.
Impacto ambiental
Alter do Chão é conhecida por suas belezas naturais, incluindo praias de água doce e uma rica biodiversidade. A construção irregular em APPs pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, afetando não apenas a flora e a fauna, mas também a qualidade de vida da população local.
Próximos passos
O MPF continuará monitorando o caso para garantir que a decisão judicial seja cumprida. Além disso, investigações podem ser abertas para apurar possíveis responsabilidades por danos ambientais já causados.
