O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acaba de conceder ao Executivo estadual um importante instrumento para o saneamento das contas públicas. Foi sancionada nesta sexta-feira (25) a lei que autoriza o governo a renegociar operações de crédito junto a instituições financeiras.
Mais flexibilidade financeira para o estado
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, representa um passo estratégico na gestão financeira do Tocantins. A nova legislação permite que o governo busque condições mais favoráveis em seus empréstimos, com possibilidade de alongamento de prazos e redução de juros.
Esta flexibilidade pode significar um alívio significativo para o caixa do estado, liberando recursos que poderão ser direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Transparência e controle nas negociações
A lei estabelece que todas as renegociações deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Além disso, as operações ficarão sujeitas ao controle interno e externo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado.
Entre as condições previstas para as renegociações estão:
- Comprovação de vantagem para o estado
- Compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Observância dos limites de endividamento
- Análise técnica prévia da Secretaria da Fazenda
Impacto nas finanças estaduais
Especialistas em finanças públicas avaliam que a medida chega em um momento crucial para os estados, que ainda enfrentam os efeitos econômicos da pandemia. A capacidade de renegociar dívidas pode representar uma economia substancial nos cofres públicos tocantinenses.
"Em um cenário de altas taxas de juros, a renegociação de passivos é uma ferramenta essencial para a saúde financeira dos entes federativos", explica um analista do setor.
A expectativa é que, com melhores condições de pagamento, o governo do Tocantins possa equilibrar suas contas com mais eficiência, beneficiando diretamente a população através de serviços públicos de melhor qualidade.
