O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão, pela segunda vez, do edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto em Bauru. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20) e coloca em xeque os planos da Prefeitura para modernizar o sistema de saneamento na cidade.
Motivos da suspensão
De acordo com o TCE, o edital apresentava falhas técnicas e irregularidades nos critérios de avaliação das propostas. Entre os problemas apontados estão:
- Deficiências no estudo de viabilidade econômica
- Falta de clareza nos mecanismos de repasse financeiro
- Inconsistências nos parâmetros de qualidade do serviço
Impactos para a população
A suspensão do processo de concessão mantém o sistema atual de tratamento de esgoto, que já enfrenta críticas por:
- Cobertura insuficiente em algumas regiões da cidade
- Problemas recorrentes de manutenção
- Baixos índices de tratamento adequado
Especialistas alertam que o atraso na modernização do sistema pode comprometer a saúde pública e o meio ambiente na região.
Próximos passos
A Prefeitura de Bauru terá que:
- Corrigir as irregularidades apontadas pelo TCE
- Apresentar nova versão do edital
- Aguardar nova análise dos órgãos fiscalizadores
O processo de concessão estava orçado em R$ 500 milhões, com previsão inicial de conclusão em 2026. Com a nova suspensão, esse cronograma fica comprometido.
