Os vereadores de Rio Branco aprovaram um Projeto de Lei (PL) que proíbe a realização de concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva na capital acreana. A medida busca otimizar a contratação de servidores públicos, garantindo que as seleções tenham vagas imediatas e não apenas para formação de banco de candidatos.
O que muda com a nova lei?
De acordo com o texto aprovado, os concursos públicos municipais só poderão ser realizados quando houver vagas efetivas a serem preenchidas. Isso significa o fim dos processos seletivos que apenas formam cadastros de reserva sem garantia de contratação.
Impactos na administração pública
A proposta tem como objetivo principal:
- Reduzir custos com processos seletivos desnecessários
- Agilizar a contratação de pessoal qualificado
- Garantir maior transparência nos concursos
- Evitar frustração nos candidatos
Próximos passos
O PL agora segue para sanção do prefeito de Rio Branco. Se aprovado, a nova regra deve entrar em vigor em breve, modificando a forma como são realizados os concursos públicos no município.
Especialistas em administração pública avaliam que a medida pode servir de exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam problemas similares com cadastros de reserva que nunca são convocados.
