Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
Novas regras para contratações diretas em MT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou um projeto de lei que promete revolucionar as contratações diretas no serviço público do Mato Grosso. A proposta estabelece critérios mais rigorosos para processos de dispensa de licitação, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos.

O que muda com a nova lei?

Entre as principais inovações do projeto estão:

  • Limite de valor reduzido para contratações emergenciais
  • Exigência de justificativa técnica detalhada
  • Maior participação dos órgãos de controle
  • Prazos mais curtos para processos urgentes

Impacto na administração pública

Especialistas apontam que a medida pode:

  1. Reduzir casos de superfaturamento
  2. Agilizar serviços essenciais
  3. Fortalecer a fiscalização
  4. Melhorar a qualidade dos contratos

O projeto já está sendo analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda neste semestre. A iniciativa recebeu apoio de entidades de controle e organizações da sociedade civil.