O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou um projeto de lei que promete revolucionar as contratações diretas no serviço público do Mato Grosso. A proposta estabelece critérios mais rigorosos para processos de dispensa de licitação, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais inovações do projeto estão:
- Limite de valor reduzido para contratações emergenciais
- Exigência de justificativa técnica detalhada
- Maior participação dos órgãos de controle
- Prazos mais curtos para processos urgentes
Impacto na administração pública
Especialistas apontam que a medida pode:
- Reduzir casos de superfaturamento
- Agilizar serviços essenciais
- Fortalecer a fiscalização
- Melhorar a qualidade dos contratos
O projeto já está sendo analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda neste semestre. A iniciativa recebeu apoio de entidades de controle e organizações da sociedade civil.
