O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Santarém inclua no orçamento municipal de 2026 a implementação de uma residência inclusiva para pessoas com deficiência.
Segundo a Promotoria de Justiça de Santarém, a medida visa garantir direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população. O projeto deve seguir as diretrizes de acessibilidade universal e contar com equipe multidisciplinar especializada.
Detalhes da proposta
A residência inclusiva deverá oferecer:
- Acomodações adaptadas
- Atendimento especializado 24 horas
- Programas de inclusão social
- Atividades de capacitação profissional
Próximos passos
A Prefeitura tem 30 dias para se manifestar sobre a recomendação. Caso aceite, o projeto será incluído na proposta orçamentária que será enviada à Câmara Municipal no segundo semestre de 2025.
Especialistas destacam que iniciativas como esta são fundamentais para reduzir a desigualdade social e promover a inclusão efetiva de pessoas com deficiência na sociedade.
