O Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Piracicaba para que regularize o pagamento dos salários dos servidores públicos dentro do prazo legal. A medida visa evitar uma possível investigação por improbidade administrativa.
Segundo o MP, os atrasos recorrentes no pagamento dos funcionários municipais podem configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade e eficiência. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, o órgão poderá adotar medidas judiciais.
Impacto nos servidores
Os atrasos salariais têm causado dificuldades financeiras para muitos servidores, que dependem do pagamento em dia para honrar compromissos básicos. A situação também afeta o moral e a produtividade do funcionalismo público.
O que diz a lei?
A legislação brasileira estabelece prazos rígidos para o pagamento dos servidores. O descumprimento desses prazos pode caracterizar improbidade administrativa, com possibilidade de sanções aos gestores responsáveis.
Próximos passos
A prefeitura tem um prazo determinado para se manifestar sobre a recomendação do MP. Caso não haja regularização, o caso poderá se transformar em uma ação judicial por improbidade.
