A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspendeu o processo licitatório para a implantação do Condomínio Logístico da Margem Direita (CLDM), em Santos. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e paralisa temporariamente um projeto de grande porte avaliado em R$ 289 mil mensais.
Detalhes da decisão e os questionamentos
A Autoridade Portuária de Santos (APS) foi notificada sobre a decisão na sexta-feira, 19 de julho. A suspensão é válida até o julgamento final do processo, a menos que seja revertida por um recurso. A APS já informou que vai recorrer da determinação.
A Abratec argumentou que o terreno de 242 mil metros quadrados, localizado na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, está classificado pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto para atividades-fim. Isso significa que a área seria destinada a operações como atracação e movimentação de cargas, e não para um empreendimento considerado "não operacional", como um condomínio logístico.
A associação também apontou que eventuais mudanças de uso precisariam de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos. Outros pontos criticados foram possíveis restrições a empresas já atuantes no setor e o prazo considerado curto para a apresentação de propostas, fatores que, segundo a entidade, reduziram a competitividade da licitação.
O projeto paralisado e a licitação em Guarujá
O Consórcio Portlog foi o único a apresentar proposta e foi declarado vencedor, com um valor mensal de R$ 289 mil. O projeto previa a criação de um complexo dividido em duas frentes principais. Uma metade da área, de 121 mil m², seria um Truck Center com pelo menos 460 vagas para caminhões e serviços para motoristas. A outra metade, também de 121 mil m², seria dedicada a serviços para cargas e contêineres, como manutenção, certificação e locação.
Enquanto o processo em Santos está parado, a APS segue com outra licitação sem obstáculos judiciais. Trata-se da implantação de um condomínio logístico em Guarujá, em uma área de 186 mil m² no bairro Conceiçãozinha. O Consórcio Marlog-Petrasalis Logística apresentou a única proposta, no valor de R$ 165 mil mensais, e foi declarado vencedor. Esse projeto é visto como estratégico, pois criaria o primeiro pátio regulador de caminhões na cidade.
Próximos passos e impacto
A APS afirmou que, considerando os prazos processuais, a decisão liminar não afeta imediatamente o andamento administrativo da licitação de Santos. No entanto, a obra não poderá ser efetivamente iniciada enquanto a suspensão judicial estiver vigente. O caso agora aguarda análise mais aprofundada pela Justiça Federal, que decidirá se a licitação estava em conformidade com as regras portuárias ou se atende aos argumentos apresentados pela Abratec.
