A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que concede um prazo adicional para que comerciantes da Asa Sul regularizem áreas irregulares, conhecidas como "puxadinhos". A medida visa facilitar a adequação desses estabelecimentos às normas urbanísticas, evitando multas e demolições.
O que muda com a nova lei?
De acordo com a decisão, os comerciantes terão mais 180 dias para solicitar a regularização de suas estruturas. Esse prazo é uma extensão do período anterior, que já havia sido prorrogado devido à complexidade do processo.
Benefícios para os comerciantes
- Redução de burocracia no processo de regularização.
- Possibilidade de evitar penalidades financeiras.
- Maior segurança jurídica para os negócios.
Contexto da medida
A Asa Sul é uma das regiões mais movimentadas de Brasília, com um comércio intenso e diversificado. No entanto, muitos estabelecimentos operam em áreas não regularizadas, o que gera conflitos com a legislação urbanística. A nova lei busca equilibrar a necessidade de ordenamento territorial com a realidade econômica local.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção do governador. Se aprovado, os comerciantes devem ficar atentos aos prazos e documentação necessária para garantir a regularização de seus imóveis.
